Todo o brasileiro tem a percepção que a justissia praticada aqui não funciona. Todos os dias temos exemplos gritantes de como nossas leis são uma peneira. Hoje trago mais um. O assombroso caso mal-explicado das “pílulas de farinha”.
Em 1998, a Schering distribui, no mercado, um lote de 600 mil pílulas anticoncepcionais, produzidas em um teste de maquinário. Estas pílulas são produzidas como placebo, não tem valor terapeutico nem comercial. Muito bem, devido ao erro, grosseiro, mulheres compraram no intuito de evitar gravidezes. O que não aconteceu.
Depois de praticamente 10 anos, o STJ, esse palácio da justissia brasileira, determinou uma multa, coletiva (o que quer que esse termo signifique), de R$ 1 milhão. Cabe recurso, pasmém, no próprio STJ. Os argumentos, usados pela fabricante, para recorrer nos tribunais inferiores são uma pérola do TCR: que o produto foi comercializado pelas famácias, não pela Schering, e sustentou ainda que as gravidezes resultantes do uso dos falsos anticoncepcionais constituíram sentimentos positivos, pois geraram “novas vidas” (fonte G1). São uns benfeitores da humanidade ou então seus proprietários estão com medo das penas do inferno católico, mas de olho no lucro capitalista, de esquerda ou direita. E alguém me explica como é que se recorre de uma decisão, na última instância no próprio tribunal.
VTNC.
